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O FGTS é crucial para trabalhadores. Vamos explicar o que é, seus objetivos e funcionamento, destacando pontos essenciais.
Seja você trabalhador ou empregador, encontrará insights valiosos sobre direitos e responsabilidades.
Pronto para desmistificar o FGTS e descobrir como usá-lo para obter benefícios significativos? Continua com a gente!
O que é o FGTS?
O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um direito importante para os trabalhadores.
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Ele funciona como uma reserva financeira, criada para proteger o empregado em diversas situações – como demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Para ter acesso ao FGTS, é preciso abrir uma conta na Caixa Econômica Federal. Essa conta serve para receber os depósitos mensais feitos pelo empresa empregadora.
Como funciona
Ao contratar um funcionário, a empresa abre uma conta em nome dele no FGTS. Nessa conta será depositado mensalmente uma parte do salário bruto.
Isso cria uma reserva financeira que fica à disposição do trabalhador em algumas situações específicas. E também garante que o trabalhador tenha acesso ao FGTS quando necessário.
Esses depósitos vão além do salário base, mas também outras verbas trabalhistas, como:
- Férias e abono pecuniário
- 13º salário
- Horas extras
- Adicional noturno
- Comissões e adicionais
- Licença maternidade e paternidade
- Interrupções do contrato de trabalho por afastamento em casos de tratamento de saúde e acidente de trabalho
- E caso o empregado preste serviço militar
Quem tem direito a ele?
O FGTS é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém ele não se limita a quem possui carteira assinada.
Outros profissionais que possuem o benefício do FGTS são:
- Servidores públicos
- Trabalhadores rurais, temporários e avulsos
- Safreiros (empregados rurais que trabalham apenas no período de colheita)
- Atletas profissionais
- Menor aprendiz.
Além destes, empregadores domésticos também são obrigados a depositar o FGTS em nome de seus empregados.
Vale ressaltar que o depósito é obrigatório, independente se o tipo de contrato é tempo determinado ou indeterminado.
Então se você se encaixa em qualquer um desses e não está recebendo o FGTS, vá atrás dos seus direitos.
E o FGTS rende quanto?
Os valores depositados do FGTS são corrigidos para manter o poder de compra do trabalhador.
A principal forma de atualização é a Taxa Referencial (TR) que é feito através do FI-FGTS – esse é um fundo de investimento da Caixa Econômica Federal.
O objetivo é impedir que o valor seja menor que a inflação anual. Porém a verdade é que a rentabilidade do FGTS é baixa, certa de 3% ao ano.
Como calcular o valor do depósito
Descobrir o valor mensal de depósito do FGTS é até simples. Pegue o valor da remuneração bruta do trabalhador e multiplique por 8% – que é a porcentagem destinada ao FGTS.
Por exemplo, se o salário bruto é de R$ 3.000, o depósito mensal no FGTS será de R$ 240 (R$ 3.000 x 8%).
E são esses depósitos mensais que constroem a reserva do FGTS. Saber como calcular o valor da parcela é importante para acompanhar o crescimento do seu fundo e garante que os depósitos estejam corretos.
Porém existem algumas situações em que essa conta pode mudar. Algumas delas são:
- Caso o salário seja composto por adicionais, bonificações ou outras formas de remuneração variável, esses valores também podem influenciar os depósitos no FGTS
- Para trabalhadores com jornada de trabalho parcial, o cálculo do FGTS é proporcional às horas trabalhadas
- Algumas situações especiais como afastamentos, licenças ou alterações contratuais, pode impactar nos depósitos do FGTS.
É importante que o trabalhador e o empregador conheçam essas situações para garantir que os depósitos no FGTS estejam em conformidade com a lei.
Quando consigo sacar o FGTS?
O saque do FGTS pode ser possível em diversas situações que podem variar de acordo com seu contrato de trabalho. Veja abaixo:
Dispensa sem justa causa
A situação mais conhecida é se o trabalhador for dispensado sem justa causa. Nesse caso ele tem o direito de sacar todo o saldo do FGTS referente ao período trabalhado.
E ele também vai ter o direito de receber uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Idade
Quando o trabalhador chega a idade de 70 anos, o saque do FGTS é liberado, independentemente do contrato de trabalho.
Calamidade Pública
Em casos de calamidade pública, como desastres naturais, o FGTS pode ser sacado para auxiliar o trabalhador que foi afetado.
Porém em casos como esse é necessário que o Governo Federal faça um comunicado formal sobre o estado de emergência ou calamidade pública.
O município encaminha para a Caixa a Declaração de Área Afetada. E é importante mencionar que existe um limite por conta vinculada de R$ 6.220,00.
Falecimento do beneficiado
Em caso de falecimento do titular da conta do FGTS – ou seja, o empregado – seus dependentes têm o direito de realizar o saque.
A única observação importante aqui é para casos em que o dependente seja menor de 18 anos, nesse caso a solicitação só pode ser realizada pessoalmente em uma agência da Caixa.
Fim do contrato por tempo determinado
Ao término de um contrato por tempo determinado, o trabalhador pode sacar o FGTS correspondente ao período trabalhado.
Nesse caso o empregado não possui o direito a multa de 40%.
Aquisição ou amortização de Moradia própria
Para a compra da primeira casa própria, amortizar ou liquidar o saldo devedor do financiamento habitacional, o trabalhador pode sacar o FGTS.
É importante ressaltar que o percentual máximo de quitação é de 80% e que o contrato da moradia esteja vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Maneiras de antecipar o FGTS
Existem três formas principais de antecipar o seu acesso ao FGTS.
Porém há regras que vão direcionar e dizer o que se pode ou não fazer, veja mais:
Saque Aniversário
O Saque Aniversário – modalidade estabelecida em 2020 – dá a opção de retirar até 50% do saldo do FGTS, no mês do seu aniversário.
O percentual disponível varia de acordo com o montante acumulado na conta do FGTS. E a adesão a essa modalidade é opcional, o que dá flexibilidade ao trabalhador.
Porém é importante ter cuidado ao optar pelo Saque Aniversário, uma vez que, caso opte por essa modalidade, não será possível realizar novo saque em caso de demissão.
Se quer conhecer mais sobre o assunto, confira nossos conteúdo completo clicando aqui.
Saque Emergencial
Em situações de emergência, como pandemias ou desastres naturais, o governo pode autorizar o Saque Emergencial do FGTS.
Seu estabelecimento também foi criado em 2020 com o objetivo de combater o Coronavírus.
Esse mecanismo oferece uma opção temporária para os trabalhadores enfrentarem dificuldades financeiras.
Entretanto a modalidade não está mais disponível.
Empréstimo
Alguns trabalhadores podem optar por utilizar o FGTS como garantia para obter empréstimos.
Essa modalidade permite que o trabalhador utilize parte do saldo do FGTS como garantia para adquirir empréstimo, proporcionando flexibilidade financeira.
É uma opção similar ao crédito consignado convencional em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do trabalhador.
Aqui cada instituição financeira pode escolher suas próprias regras e condições. Por isso pesquise bem antes de tomar sua decisão.
Perguntas frequentes sobre o FGTS
Para verificar se você tem FGTS disponível, consulte seu extrato pelo site da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo FGTS ou em uma agência bancária.
O desbloqueio do saldo do FGTS precisa ser feito pessoalmente em uma agência Caixa, seguindo as orientações fornecidas.
O direito ao FGTS se inicia a partir do primeiro mês de trabalho com carteira assinada. A cada mês, o empregador deve depositar uma porcentagem do salário bruto na conta do FGTS.
A revisão do FGTS pode ser solicitada pela internet, através do site da Caixa Econômica Federal. Lá, na seção de FGTS, preencha o formulário com as informações e documentos solicitados. Depois pegue o número do protocolo e aguarde uma resposta.
A porcentagem do FGTS é de 8% do salário bruto, depositada mensalmente pelo empregador na conta do trabalhador.
A empresa deve realizar o depósito do FGTS até o dia 7 do mês subsequente ao mês trabalhado. Atrasos devem ser evitados para garantir o acesso regular aos benefícios do Fundo. E atrasos igauis ou miores que 3 meses geram recisão indireta em que o trabalhador recebe a multa e o FGTS integral.
Dicas para Gerenciar seu FGTS
Estratégias para potencializar os benefícios do FGTS
- Explore se o Saque Aniversário é uma boa opção para aproveitar até 50% do saldo anualmente
- Avalie investir o FGTS em opções mais rentáveis, considerando seus objetivos financeiros
- Utilize o FGTS de forma estratégica, como uma entrada na compra de sua casa própria.
Orientações para evitar problemas com saques indevidos
- Mantenha seus documentos atualizados e informe à Caixa eventuais mudanças
- Esteja ciente das modalidades de saque e seus requisitos para evitar solicitações inadequadas
- Se atente às regras específicas do Saque Aniversário, evitando surpresas desagradáveis
- Proteja suas informações pessoais para evitar fraudes ou acessos não autorizados à sua conta do FGTS.
Gerenciar o FGTS de forma consciente e inteligente é importante para aumentar seus benefícios, garantindo o uso eficiente e evitando possíveis problemas com saques indevidos.
Conclusão
Ao explorar nosso guia abrangente sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destacamos aspectos cruciais que capacitam trabalhadores sobre como entender e gerenciar esse importante benefício.
Definimos o FGTS como uma reserva financeira, criada para proteger trabalhadores em diferentes circunstâncias, desde demissões até aquisição de moradia própria.
Discutimos em qual banco é necessário ter conta para acessar o FGTS, bem como as formas de depósito mensal feito pelo empregador. Exploramos os rendimentos, a atualização do FGTS e seu impacto na vida dos trabalhadores.
Esperamos ter conseguido te ajudar a tirar todas as dúvidas. Até breve!
