Guia da Margem Consignável INSS: Vantagens e Aplicação

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A margem consignável INSS é um dos principais fundamentos no universo dos empréstimos com desconto em folha.

Quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), trabalha para o governo ou em empresas privadas, precisa entender essa ideia e saber calcular. Isso ajuda a conseguir empréstimos com juros baixos e condições boas.

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Nos últimos tempos, houve algumas mudanças nas regras sobre quanto você pode pagar em parcelas para todos os acordos. Isso tem gerado dúvidas sobre quem tem direito a pedir empréstimo consignado.

O que é Margem Consignável INSS?

Assim, se você tiver condições para obter tais empréstimos pode deduzir as prestações mensais diretamente à sua pensão, benefício ou salário, até este limite, a conhecida margem consignável INSS.

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Por padrão, a margem consignável INSS é sempre calculada usando o valor do salário líquido mensal, ou seja, sem contar descontos e outros rendimentos como o 13º salário ou as férias.

Simplificando, a margem de consignação representa o limite que pode ser descontado de salários ou benefícios previdenciários quando da liquidação de produto bancário com título de consignação em folha de pagamento.

O limite foi definido para evitar que as pessoas fiquem com muitas dívidas. Isso assegura que, mesmo com um empréstimo, alguém terá dinheiro suficiente para as despesas essenciais e não terá todas as suas rendas usadas para pagar a dívida.

Para começar, as margens são iguais para todos os formulários: folha de pagamento do INSS, folha de pagamento privada e folha de pagamento pública.

Contudo, desde o início da epidemia em 2020, várias normas foram implementadas para ajustar o limite da margem e lidar com as necessidades econômicas resultantes da crise epidêmica.

Qual é a margem distribuível em 2023?

Atualmente, as margens distribuíveis variam entre os acordos que barateiam a contratação desse tipo de crédito.

O Fundo de Previdência Social do INSS está disponível para aposentados, pensionistas e recém-incluídos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Previdência Social e atualmente representa 45% do lucro líquido.

O percentual é definido pela Lei nº 14.431/2022 e está dividido da seguinte forma: 35% para o negócio de empréstimo consignado; 5% para o cartão de crédito salarial; e outros 5% destinados ao cartão de benefícios salariais, produto criado especialmente para o INSS beneficiários.

Por sua vez, os lucros transferíveis dos trabalhadores CLT (também abrangidos pelas novas disposições da Lei 14.431) aumentaram 5%, passando de 35% para 40% da receita líquida, e esses 5% foram gastos apenas com cartões de crédito consignados.

Para todas as situações mencionadas acima, os percentuais de margem disponível são claros e não têm um período específico de validade, a menos que novas regulamentações mudem essas regras.

Onde consultar o valor da margem consignável INSS?

Se não quiser fazer o cálculo, outra opção muito simples é consultar extratos específicos ou o comprovante de recebimento mensal da margem consignável INSS.

Declaração de Empréstimo Consignado

Os segurados do INSS podem obter informações sobre depósitos em consignação no Extrato de Empréstimo Salário (também conhecido como HisCon ou Histórico e Consignações).

Os extratos do empréstimo consignado estão disponíveis para análise e desembolso online através do Meu INSS. As consultas são gratuitas e podem ser acessadas pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Contracheque

Os servidores públicos, por sua vez, podem visualizar o depósito caução devido no contracheque atualizado do SIAPE (impresso ou online), que é emitido pelo programa de geração de holerites.

Os funcionários do governo federal precisam usar o aplicativo ou o site SouGov para acessar seus salários do SIAPE.

Outra opção é avaliar a margem de consignação atualizada na declaração de consignação emitida da mesma forma.

Se um funcionário de uma empresa privada não tiver essa informação em seu contracheque ou salário, você pode solicitá-la ao departamento de recursos humanos da empresa.

É possível solicitar empréstimo consignado com margem negativa?

Antes de falar sobre margens negativas, é preciso distinguir dois pontos em relação aos descontos em folha de pagamento. Existem dois tipos de consignação:

Consignação obrigatória: é a dedução legalmente exigida, como as contribuições previdenciárias;

Consignação Facultativa: São descontos facultativos, como é o caso do crédito consignado.

Portanto, depósitos de segurança negativos ou insuficiências podem ser devidos a vários motivos, como erro de cálculo de depósitos de segurança transferíveis, descontos salariais não autorizados ou imprevistos, etc.

Na ausência de uma caução negociável ou no não pagamento de todos os empréstimos estipulados no contrato, o banco pode rescindir o contrato, mas não o recuperar.

Você não pode solicitar um novo empréstimo sem um depósito de segurança disponível. Nesses casos, há duas opções: refinanciar ou crédito transferível.

Em ambas as operações (sujeito à aprovação do banco e registro na instituição pagadora), o valor liberado do crédito será menor devido à necessidade de amortizar o valor negativo da caução existente, mas mesmo assim podem ser evitados.

Tão crucial quanto compreender e calcular a margem disponível é tomar precauções para não contrair dívidas excessivas ao pedir um novo empréstimo.

Embora o empréstimo consignado seja uma das linhas de crédito mais baratas, quase sempre é uma dívida de longo prazo. Portanto, um dos maiores conselhos é pedir emprestado conscientemente e somente quando necessário.

Por isso, antes de solicitar um empréstimo consignado, é preciso planejar e avaliar sua capacidade de pagamento. Vale a pena considerar seu orçamento pessoal.

Outra dica é evitar surpresas com gastos desnecessários focando nas pessoas que você realmente contrata.

Conclusão

Por fim, a margem consignável INSS é um conceito fundamental para aqueles que recebem empréstimos salariais, ou seja, aposentados, pensionistas, servidores públicos ou trabalhadores de empresas privadas.

Contudo, essa margem é o valor máximo que pode ser deduzido dos rendimentos seguros para quitar empréstimos consignados.

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