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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma instituição brasileira de vital importância para a segurança e bem-estar dos trabalhadores. Aqui vamos falar dos direitos garantidos pelo INSS.
Entender seus direitos como contribuintes é essencial para uma jornada de trabalho segura e protegida. Mas afinal, você sabe quais são esses direitos garantidos pelo INSS? Aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros, são benefícios garantidos pela previdência social. Cada um desses benefícios possui seus próprios critérios e é fundamental que o contribuinte esteja ciente de suas particularidades.
Mas, antes de mergulharmos nesses detalhes, vamos entender melhor o que é o INSS e quais são os direitos garantidos pelo INSS.
Entendendo o INSS e seus benefícios: direitos garantidos pelo INSS
O INSS é um órgão do Ministério da Economia responsável pela concessão de benefícios aos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social.
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Esses benefícios são uma espécie de ‘seguro’ para o contribuinte, oferecendo proteção em casos de aposentadoria, doença, invalidez, morte, entre outras situações.
Como contribuinte, você tem o direito de acessar uma gama diversificada de benefícios, desde que esteja regular com suas obrigações.
Isso significa que é necessário estar atento às suas contribuições, prazos e condições, pois uma falha pode acarretar a perda de alguns direitos. Mas você sabe como funciona o cálculo para o valor do seu benefício?
Saiba mais sobre o cálculo do valor do benefício do INSS
A princípio, o cálculo do valor do seu INSS é uma questão que gera muitas dúvidas entre os contribuintes. Ele é feito com base em um cálculo chamado de “Fator Previdenciário”, esse fator leva em consideração o tempo de contribuição, a idade e a expectativa, com base em dados do IBGE.
Entretanto, com mudanças que foram realizadas pela reforma da Previdência no ano de 2019, esse cálculo sofreu alterações significativas. Por isso, é essencial compreender como funciona este processo, e qual o impacto dessas mudanças em seu bolso.
A reforma da previdência e seu impacto no valor do benefício
Com a Reforma da Previdência, a forma de cálculo do benefício mudou. Agora, ele é calculado com base na média de 100% dos salários de contribuição do trabalhador, após julho de 1994.
Para ter direito a 100% do benefício, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos, isso para homens. Já as mulheres precisam ter 35 anos de contribuição.
Essa mudança impacta diretamente no valor do benefício, podendo gerar redução considerável para aqueles que não atingirem o tempo total de contribuição. E se estivermos falando de diferentes faixas salariais, como isso se reflete na contribuição e no benefício final?
Comparativo de desconto do INSS entre diferentes faixas salariais
O valor da contribuição do INSS varia conforme a sua faixa salarial. Ou seja, quanto maior o seu salário, maior o valor da contribuição, porém, há um teto máximo para essa contribuição. É importante ressaltar que essas faixas salariais são atualizadas anualmente.
No entanto, apesar da contribuição ser proporcional ao salário, o valor do benefício não necessariamente acompanha essa proporção. Isso porque o cálculo do benefício leva em consideração outros fatores, além do salário.
Sendo assim, não é raro vermos casos de pessoas que contribuíram sobre salários mais altos, mas que recebem benefícios com valores inferiores ao esperado.
Ações legais contra empregadores que não repassam a contribuição do INSS
Infelizmente, é comum caso de empregadores que descontam a contribuição do INSS do salário do empregado, mas não repassam esse valor à Previdência Social.
Quando isso acontece, o empregado acaba sendo prejudicado, pois mesmo contribuindo, seu tempo de contribuição não é contabilizado, podendo impactar no valor do benefício.
Nesses casos, é possível tomar medidas legais contra o empregador. A primeira delas é denunciar a situação à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, que irá averiguar a situação e, se confirmada a irregularidade, pode multar a empresa.
Aliás, o empregado também pode entrar com uma ação na Justiça para cobrar o repasse das contribuições. Caso ganhe a ação, o empregador será obrigado a repassar os valores devidos, com juros e correção monetária.
Impacto das mudanças trazidas pela reforma da previdência sobre os diferentes tipos de contribuintes
A Reforma da Previdência trouxe impactos significativos para todos os tipos de contribuintes. Para aqueles que estão no início da carreira, a mudança mais notável é o aumento do tempo de contribuição para poder ter dinheiro para a aposentadoria integral.
Para quem já estava mais próximo de se aposentar, a reforma instituiu regras de transição, que variam de acordo com a idade e o tempo de contribuição de cada trabalhador.
Em alguns casos, essa transição pode significar mais tempo de trabalho para atingir a aposentadoria. Outra mudança importante é a implementação da idade mínima para aposentadoria, que antes não existia para quem optava por aposentar com tempo de contribuição.
Orientações sobre como proceder caso o contribuinte identifique erros na contribuição do INSS
Identificar erros na contribuição do INSS é mais comum do que se imagina. Pode ocorrer de a empresa descontar a contribuição do salário, mas não repassar ao INSS, ou de haver erros no cálculo do valor a ser descontado. Nesses casos, o que fazer?
O primeiro passo é procurar o RH da empresa e questionar sobre o erro. Em muitos casos, pode ser apenas um engano que pode ser corrigido facilmente.
Se a empresa se recusar a corrigir o erro, o contribuinte pode denunciar a situação ao Ministério do Trabalho ou buscar ajuda de um advogado para tomar as medidas legais necessárias.
Como fazer a conferência da contribuição do INSS na guia de recolhimento
A conferência da contribuição do INSS é fundamental para garantir que seus direitos como contribuintes estejam sendo respeitados. Mas como fazer essa conferência?
O primeiro passo é entender como é feito o cálculo do valor da contribuição. Esse cálculo varia de acordo com a categoria do trabalhador e sua faixa salarial. Para os trabalhadores com carteira assinada, a contribuição é descontada diretamente do salário e o valor varia de 8% a 11%, dependendo do salário.
Para os contribuintes individuais e facultativos, o valor da contribuição é de 20% sobre o salário de contribuição. Feito isso, você deve verificar na sua Guia de Recolhimento da Previdência Social (GRPS) se o valor descontado corresponde ao valor que deveria ser descontado de acordo com o cálculo.
Caso identifique alguma discrepância, procure o RH da empresa ou o contador responsável para esclarecer a situação.
Processo de solicitação de benefícios junto ao INSS
O processo de solicitação de benefícios junto ao INSS é realizado pelo aplicativo Meu INSS ou site. O primeiro passo é fazer um cadastro na plataforma e preencher todas as informações solicitadas. Após o cadastro, você poderá solicitar o benefício desejado.
O processo de solicitação varia de acordo com o benefício. Para a aposentadoria, por exemplo, é necessário preencher um formulário e anexar os documentos comprobatórios do tempo de contribuição.
É importante ressaltar que a concessão do INSS está sujeita à análise. Caso o pedido seja negado, o contribuinte pode recorrer da decisão dentro do prazo de 30 dias.
As consequências de não pagar o INSS
Deixar de pagar o INSS pode trazer sérias consequências para o contribuinte. A mais imediata é a perda do direito aos benefícios previdenciários, como a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
O não pagamento da contribuição pode resultar em multas e juros, aumentando ainda mais a dívida com a Previdência Social.
Em casos mais graves, a dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa da União e o contribuinte pode ser acionado judicialmente para o pagamento.
Soluções para dúvidas comuns sobre o pagamento do INSS
Pagar o INSS é uma obrigação de todos os trabalhadores, mas é comum surgirem dúvidas sobre o processo. Afinal, como garantir que você está pagando o valor correto e dentro do prazo?
A principal dica é se informar. Acesse o site do INSS e confira as informações sobre o pagamento da contribuição. Você também pode buscar ajuda de um advogado especializado ou contador para esclarecer suas dúvidas.
Outra dica importante é conferir regularmente o extrato previdenciário. Nele, você pode verificar se suas contribuições estão registradas de forma correta. Se houver alguma irregularidade, procure o RH da sua empresa ou o INSS para esclarecer a situação.
Novidades e atualizações futuras sobre o INSS
Estar em dia com as novidades e atualizações do INSS é essencial para garantir seus direitos como contribuinte. Recentemente, o INSS tem passado por várias mudanças, desde a Reforma da Previdência até a digitalização dos serviços.
Entre as principais novidades estão a possibilidade de realizar quase todos os serviços pela internet, pelo aplicativo “Meu INSS”. Aliás, o INSS também tem investido em inteligência artificial para agilizar o atendimento e a análise dos pedidos de benefício.
A importância de uma consultoria jurídica no caso de irregularidades no pagamento do INSS
Quando o assunto é INSS, a consultoria jurídica pode ser uma grande aliada. Isso porque a legislação previdenciária é complexa e está em constante mudança, o que pode gerar muitas dúvidas e incertezas para o contribuinte.
Um contador ou advogado pode ajudar a identificar irregularidades no pagamento da contribuição, orientar sobre os direitos e benefícios e representar o contribuinte em ações contra o INSS ou o empregador.
Por fim, o advogado também pode auxiliar na solicitação de benefícios, garantindo que todos os documentos necessários sejam apresentados e que o pedido seja feito da forma correta, aumentando as chances de concessão do benefício. Esses são os direitos garantidos pelo INSS.
